ATO GP TRE-RJ Nº 189, DE 07 DE ABRIL DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que é por intermédio dos processos de trabalho que a estratégia organizacional é executada e que são agregados valores aos produtos e serviços disponibilizados pelo Tribunal;

CONSIDERANDO a necessidade de que os processos de trabalho sejam geridos e aprimorados continuamente para que aumentem o valor gerado para os clientes do TRE-RJ;

CONSIDERANDO que uma gestão de processos realizada de forma estruturada promove o alcance de resultados de forma coordenada na instituição; e

CONSIDERANDO a Meta Nacional prevista para 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, aplicada ao segmento da Justiça Eleitoral, “Instituir unidade de gestão de processos e elaborar a cadeia de valor”;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, na forma do anexo, a Metodologia de Gestão de Processos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Caberá à Assessoria de Planejamento Estratégico e Gestão manter a Metodologia atualizada e zelar para que os padrões nela estabelecidos sejam observados no âmbito do TRE-RJ.

Art. 3º Ficam mantidas as Rotinas Administrativas para a padronização de procedimentos desenvolvidos no âmbito de uma única unidade administrativa. Parágrafo primeiro – Compete aos gestores das respectivas unidades a proposição de Rotinas Administrativas novas e revisões posteriores; Parágrafo segundo – Compete ao Diretor Geral a aprovação das Rotinas Administrativas e revisões posteriores.

Art. 4º Ficam mantidas as Rotinas Cartorárias para a padronização de procedimentos desenvolvidos no âmbito das Zonas Eleitorais. Parágrafo único – Compete à Corregedoria Regional Eleitoral a formulação e aprovação de Rotinas Cartorárias novas e revisões posteriores.

Art. 5º Caberá ao Diretor Geral regulamentar a forma de construção, implementação, revisão e controle das Rotinas Administrativas e Cartorárias, no prazo de 6 (seis) meses. Parágrafo

único – Fica mantida a disciplina contida nas RAD-DG-02 e RAD-DG-03 até que seja publicada a regulamentação a que se refere o caput.

Art. 6º Ficam revogados o Ato GP nº 13/2012 e o Ato GP 289/2014, publicados no DJE do TRE-RJ em 19/01/2012 e 16/06/2014, respectivamente.

Art. 7º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de abril de 2015

Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS

Presidente