Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.415, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
Altera a Resolução TRE-RJ nº 1.366, de 22 de maio de 2025, que estabelece a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 21, incisos II e XI, do Regimento Interno, que conferem ao Tribunal competência para organizar sua estrutura orgânica e os serviços de sua Secretaria,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-RJ nº 1.414/2026, que altera a estrutura orgânica deste Tribunal; e
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 2026.0.000024089-0,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos na Resolução TRE-RJ nº 1.366/2025 os seguintes dispositivos, com a redação que se segue:
"Art. 3º ...............................................................................................
§ 1º ....................................................................................................
...........................................................................................................
IV - Assistência V, cujo(a) designado(a) exercerá a Função Comissionada de Assistente V da Assessoria de Gabinete I, Nível FC-5, do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
§ 2º ....................................................................................................
...........................................................................................................
IV - Assistência V, cujo(a) designado(a) exercerá a Função Comissionada de Assistente V da Assessoria de Gabinete II, Nível FC-5, do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
§ 3º ....................................................................................................
...........................................................................................................
IV - Assistência V, cujo(a) designado(a) exercerá a Função Comissionada de Assistente V da Assessoria de Gabinete III, Nível FC-5, do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
§ 4º ....................................................................................................
...........................................................................................................
IV - Assistência V, cujo(a) designado(a) exercerá a Função Comissionada de Assistente V da Assessoria de Gabinete IV, Nível FC-5, do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
§ 5º ....................................................................................................
...........................................................................................................
IV - Assistência V, cujo(a) designado(a) exercerá a Função Comissionada de Assistente V da Assessoria de Gabinete V, Nível FC-5, do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
.............................................................................................................
Art. 9º .................................................................................................
.............................................................................................................
XI - ......................................................................................................
.............................................................................................................
h) Assistência I, cujo(a) designado(a) exercerá a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC1, da Seção de Segurança de Autoridades, da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
i) Assistência I, cujo(a) designado(a) exercerá a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Segurança de Autoridades, da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 10. ................................................................................................
..............................................................................................................
§ 4º .......................................................................................................
...............................................................................................................
XI - Assistência V, cujo(a) designado(a) exercerá a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
XII - Assistência V, cujo(a) designado(a) exercerá a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
XIII - Assistência V, cujo(a) designado(a) exercerá a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
XIV - Assistência III, cujo(a) designado(a) exercerá a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
XV - Assistência III, cujo(a) designado(a) exercerá a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
..................................................................................................................".
Art. 2º Revogar os incisos III dos §§ 1º ao 5º do art. 3º, bem como os incisos V ao IX do § 4º do art. 10, todos da Resolução TRE-RJ nº 1.366/2025.
Art. 3º Alterar o Anexo II da Resolução TRE-RJ nº 1.366/2025, na forma do Anexo Único desta Resolução.
Art. 4º Os atos lavrados em desacordo com a estrutura orgânica ora alterada deverão ser publicados no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Resolução.
Art 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2026.
Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.415/2026
LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
|
UNIDADES DE LOTAÇÃO
|
CJ-4
|
CJ-3
|
CJ-2
|
CJ-1
|
FC-6
|
FC-5
|
FC-4
|
FC-3
|
FC-2
|
FC-1
|
TOTAL
|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
PRESIDÊNCIA
|
1
|
-
|
8
|
9
|
21
|
20
|
-
|
12
|
2
|
21
|
94
|
|
VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
ELEITORAL |
-
|
1
|
3
|
3
|
7
|
9
|
-
|
6
|
1
|
10
|
40
|
|
DIRETORIA-GERAL
|
1
|
-
|
5
|
4
|
13
|
6
|
-
|
7
|
2
|
6
|
44
|
|
SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA
|
-
|
1
|
-
|
1
|
4
|
1
|
-
|
5
|
-
|
4
|
16
|
|
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
|
-
|
1
|
2
|
1
|
6
|
2
|
-
|
3
|
-
|
6
|
21
|
|
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
|
-
|
1
|
5
|
-
|
16
|
2
|
-
|
7
|
-
|
16
|
47
|
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
|
-
|
1
|
3
|
2
|
11
|
3
|
-
|
5
|
-
|
12
|
37
|
|
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
|
-
|
1
|
4
|
1
|
12
|
3
|
-
|
6
|
-
|
11
|
38
|
|
SECRETARIA JUDICIÁRIA
|
-
|
1
|
2
|
1
|
8
|
2
|
-
|
3
|
-
|
7
|
24
|
|
SECRETARIA DEMANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
|
-
|
1
|
2
|
2
|
6
|
2
|
-
|
5
|
-
|
8
|
26
|
|
TOTAL
|
2
|
8
|
34
|
24
|
104
|
50
|
-
|
59
|
5
|
101
|
387
|
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 209, de 02/09/2026, p. 36
FICHA NORMATIVA
Ementa: Altera a Resolução TRE-RJ nº 1.366, de 22 de maio de 2025, que estabelece a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação.
Presidente TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 209, de 02/09/2026, p. 36
Alteração: Não consta alteração.