Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 475, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
(Revogada pela RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 540, DE 08 DE MARÇO DE 2002.)
Esta Resolução teve sua Republicação consolidada pelo Diário Oficial de 16/05/2000
FICHA NORMATIVA
Ementa: Institui o sistema de investidura a termo nas Zonas Eleitorais do Estado, estabelecendo regras para o respectivo provimento, e dá outras providências.
Situação: REVOGADA.
Resolução TRE-RJ 540/2002
Presidente do TRE-RJ: Desembargador THIAGO RIBAS FILHO
Data de publicação: no Diário Oficial TRE-RJ nº 223, de 26/11/1997, p. 1 e sua republicação consolidada pelo Diário Oficial TRE-RJ nº 91, de 16/05/2000, p.1
Alteração: Consta alteração.
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