RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 246, DE 19 DE AGOSTO DE 1992.

0 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no use de suas atribuições,

CONSIDERNADO que as Resoluções deste TRE Nº^S243/92 e 237/92, respectivamente, de 1º e 08/04/92, autorizam apenas os Juízes encarregados da Coordenação e Fiscalização da Propaganda Eleitoral e do Registro e da cassação do Registro de candidatos a efetuarem requisições, desde logo;

CONSIDERANDO que os funcionários dos Cartórios Eleitorais não podem trabalhar nas eleições;

CONSIDERNADO a necessidade de se organizarem com uma certo antecedência os atos preparatórios das eleições;

CONSIDERANDO a apuração nas mesas receptoras e a necessária orientação aos mesários, desde logo,

RESOLVE:

ART. 1º - Autorizar os Juízes a requisitarem diretamente aos Órgãos de origem 2 (dois) funcionários por Junta Eleitoral, no máximo de 10 (dez)por Zona.

ART. 2º - Tais requisições deverão ser comunicadas ao Tribunal através da Corregedoria Eleitoral.

Art. 3º - As requisições são por prazo determinado e expiram, impreterivelmente, em 20 (vinte) de novembro do corrente ano, quando os funcionários deverão ser devolvidos, fazendo-se a comunicação ao Tribunal.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1992.

DESEMBARGADOR DÉCIO ITABAIANA GOMES DA SILVA

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR YUSSIF SALIM SAKER

VICE-PRESIDENTE (EM EXERCÍCIO)

JUÍZA VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON

CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL

JUIZ FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA

JUIZ SILVIO TEIXEIRA MOREIRA

JUIZ NEY MAGNO VALADARES

JUIZ JALCYR GOMES SADER

DR. MARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL