RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 182, DE 14 DE MAIO DE 1990.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que a propaganda dos cargos eletivos somente e permitida após a respectiva escolha pela Convenção, salvo a interpartidária com vistas a indicação pelo Partido (artigo 240 do Código Eleitorale Resolução TSE. 16.271/90);

CONSIDERANDO a necessidade de fazer cumprir que dispõe a lei eleitoral relativamente a matéria;

CONSIDERANDO dever ser impedida qualquer eventual infração;

CONSIDERANDO as Instruções sobre Propaganda expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 03 de outubro de 1990, pela Resolução nº 16.402, de 17 de abril do corrente ano;

RESOLVE

Artigo 1º - Ficam designados, nos seguintes Municípios com mais de uma Zona Eleitoral, os Juízes abaixo, com a função de disciplinar a propaganda eleitoral e proceder a sua fiscalização e coordenação:

RIO DE JANEIRO - 1a.Zona - DR.PAULO CESAR SALOMAO

RIO DE JANEIRO - 4a Zona - DR. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA (Redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 186/1990)

NOVA FRIBURGO - 26a.Zona - DRA.ELIZABETH BAPTISTABUSSINGER DE RESENDE

NOVA IGUACU - 27a.Zona - DR.PEDRO DINIZ PEREIRA

PETRÓPOLIS - 85a. Zona - DR. JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA

PETRÓPOLIS - 65a. Zona - DRA. FÁTIMA CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA (Redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 187/1990)

SÃO GONÇALO - 86a.Zona - DR.CARLOS ALBERTO PONCE DE LEON

SÃO GONÇALO - 69ª Zona - Dr. JOSE GONÇALO RODRIGUES (Redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 183/1990)

NILÓPOLIS - 44a.Zona - DR.ERNANI KLAUSNER

SÃO JOÃO DE MERITI - 89a.Zona - DR.NESTOR JOSE DO NASCIMENTO

VOLTA REDONDA - 47a.Zona - DR.ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT

DUQUE DE CAXIAS -103a.Zona - DR.SERGIO DE SAETA MORAES

NITEROI -113a.Zona - DR.JOSE CARLOS MALDONATO DE CARVALH0

CAMPOS - 98a.Zona - DR.WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES

BARRA MANSA - 94a.Zona - DRA.JORGENETE DE AZEVEDO BASILIO

Parágrafo Único - A fiscalização da propaganda relativa aos Municípios de São Jose do Vale do Rio Preto e Italva caberá aos Juízes das 65a. e 100a. Zonas Eleitorais, Petrópolis e Campos, respectivamente;

Artigo 2º - Os Juízes Eleitorais, responsáveis pela propaganda eleitoral, devem alertar os Partidos e as autoridades administrativas para o exato cumprimento da lei.

Artigo 39 - Serão encaminhados ao Ministério público que funciona junto a Zona Eleitoral todos os autos de infrações lavrados pelos funcionários encarregados da fiscalização.

Artigo 49 - Revogam-se as disposições em contrario.

Sala de Sessões, 4 de maio de 1990

DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO LORETTI

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR EUGÊNIO DE VASCONCELLOS SIGAUD
VICE-PRESIDENTE

JUIZ EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO
CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL (em exercício)

JUIZ LUIZ ZVEITER

JUIZ FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA

JUIZ ALBERTO NOGUEIRA

JUIZA VALERIA GARCIA DA SILVA MARON

ALCIR MOLINA DA COSTA
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL