RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 182, DE 14 DE MAIO DE 1990.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que a propaganda dos cargos eletivos somente é permitida após a respectiva escolha pela Convenção, salvo a interpartidária com vistas a indicação pelo Partido (artigo 240 do Código Eleitorale Resolução TSE. 16.271/90);

CONSIDERANDO a necessidade de fazer cumprir que dispõe a lei eleitoral relativamente à matéria;

CONSIDERANDO dever ser impedida qualquer eventual infração;

CONSIDERANDO as Instruções sobre Propaganda expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 03 de outubro de 1990, pela Resolução nº 16.402, de 17 de abril do corrente ano;

RESOLVE

Artigo 1º - Ficam designados, nos seguintes Municípios com mais de uma Zona Eleitoral, os Juízes abaixo, com a função de disciplinar a propaganda eleitoral e proceder a sua fiscalização e coordenação:

RIO DE JANEIRO - 1a.Zona - DR.PAULO CESAR SALOMAO

RIO DE JANEIRO - 4a Zona - DR. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA (Redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 186/1990)

NOVA FRIBURGO - 26a.Zona - DRA.ELIZABETH BAPTISTABUSSINGER DE RESENDE

NOVA IGUACU - 27a.Zona - DR.PEDRO DINIZ PEREIRA

PETRÓPOLIS - 85a. Zona - DR. JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA

PETRÓPOLIS - 65a. Zona - DRA. FÁTIMA CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA (Redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 187/1990)

SÃO GONÇALO - 86a.Zona - DR.CARLOS ALBERTO PONCE DE LEON

SÃO GONÇALO - 69ª Zona - Dr. JOSE GONÇALO RODRIGUES (Redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 183/1990)

NILÓPOLIS - 44a.Zona - DR.ERNANI KLAUSNER

SÃO JOÃO DE MERITI - 89a.Zona - DR.NESTOR JOSE DO NASCIMENTO

VOLTA REDONDA - 47a.Zona - DR.ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT

DUQUE DE CAXIAS -103a.Zona - DR.SERGIO DE SAETA MORAES

NITEROI -113a.Zona - DR.JOSE CARLOS MALDONATO DE CARVALH0

CAMPOS - 98a.Zona - DR.WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES

BARRA MANSA - 94a.Zona - DRA.JORGENETE DE AZEVEDO BASILIO

Parágrafo Único - A fiscalização da propaganda relativa aos Municípios de São Jose do Vale do Rio Preto e Italva caberá aos Juízes das 65a. e 100a. Zonas Eleitorais, Petrópolis e Campos, respectivamente;

Artigo 2º - Os Juízes Eleitorais, responsáveis pela propaganda eleitoral, devem alertar os Partidos e as autoridades administrativas para o exato cumprimento da lei.

Artigo 3º - Serão encaminhados ao Ministério público que funciona junto a Zona Eleitoral todos os autos de infrações lavrados pelos funcionários encarregados da fiscalização.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões, 4 de maio de 1990

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DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO LORETTI

PRESIDENTE

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DESEMBARGADOR EUGÊNIO DE VASCONCELLOS SIGAUD
VICE-PRESIDENTE

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JUIZ EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO
CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL (em exercício)

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JUIZ LUIZ ZVEITER

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JUIZ FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA

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JUIZ ALBERTO NOGUEIRA

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JUIZA VALERIA GARCIA DA SILVA MARON

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ALCIR MOLINA DA COSTA
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL