PORTARIA DG TRE-RJ Nº 111, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, artigo 9º, inciso II, da Resolução TRE/RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo)e artigo 3º, §4º do Ato GP nº 264, de 26 de julho de 2022;

CONSIDERANDO o Calendário Eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o pleito vindouro (Resolução TSE nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024);

CONSIDERANDO o contido na Resolução TSE nº 22.901, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TSE nº 686, de 20 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO os termos do Ato GP nº 264, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre a realização do serviço extraordinário nas Eleições Ordinárias e Suplementares; e

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n.º 2024.0.000036688-2

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos I, II e III e incluir o inciso IV no art. 2º da Portaria DG nº 102, de 26 de setembro de 2024, que passam a vigorar com as seguintes redações:

" A r t . 2 º
........................................................................................................................................................................
I - registro de candidatura até o 1º turno ou até o 2º turno da eleição, se houver;

II - representações relativas ao descumprimento da Lei nº 9.504/97 e direito de resposta até o 1º turno ou até o 2º turno da eleição, se houver;

III - fiscalização de propaganda eleitoral até o 1º turno ou até o 2º turno da eleição, se houver;

IV - prestação de contas de campanha.

Art. 2º Alterar os Anexos I e II da Portaria DG nº 102/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo I

Zonas Eleitorais sem possibilidade de 2º turno

Anexo II
Zonas Eleitorais com eventual 2º turno

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral