ATO PR TRE-RJ Nº 76, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO que incumbe ao Poder Público o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, a teor do que dispõe o art. 225 da Constituição da República;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário e o disposto na Resolução CNJ nº 594, de 8 de novembro de 2024, que institui o Programa Justiça Carbono Zero;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 347, de 13 de outubro de 2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para o período 2021-2026, aprovado pela Resolução nº 1.184, de 10 de agosto de 2021, traz como uma de suas estratégias "aprimorar a gestão da sustentabilidade";

CONSIDERANDO que para atender à estratégia acima relacionada é necessária a implementação de um sistema de gestão que viabilize o monitoramento e a avaliação sistemáticos do desempenho sustentável da instituição; e

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2026.0.000011186-0,

RESOLVE: 

Art. 1º Fica instituído o Plano de Logística Sustentável 2021-2026 Versão 4 e o Plano Diretor de Logística Sustentável 2021-2026 Versão 5 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na forma dos Anexos I e II deste Ato.

Art. 2º O Plano de Logística Sustentável e o Plano Diretor de Logística Sustentável poderão ser revisados, sempre que necessário, para contemplar as mudanças no ambiente interno ou externo e manter o alinhamento tanto às diretrizes do TRE-RJ quanto às diretrizes nacionais de sustentabilidade.

Art. 3º Fica revogado o Ato PR nº 456, de 26 de dezembro de 2024.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

ANEXO II

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ