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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 319, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 26, inciso XLIX, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0000022807-2,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o artigo 9º, parágrafo único, do Ato PR nº 307/2026 para, onde se lê "...... encaminhados à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (Cpad).....", leia-se "...... encaminhados à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (Copad).....".

Art. 2º Retificar o artigo 13 do Ato PR nº 307/2026 para, onde se lê "PCompete.....", leia-se "Compete.....".

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 267, de 15/10/2026, p. 3

FICHA NORMATIVA

Ementa: Retifica o Ato PR nº 307, de 29 de setembro de 2026.

Situação: Não consta revogação.

Presidente TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 267, de 15/10/2026, p. 3

Alteração: Não consta alteração.

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