Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 292, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 26, inciso XLIII, da Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014; e
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000022929-2,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de junho de 2026, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário*, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645/1987, para o qual a servidora MERICIA GABRIELLI DA SILVA FREITAS foi nomeada pelo Ato GP nº 309, de 22 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 24 de agosto de 2022.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 220, de 11/09/2026, p. 3
*Vide ATO PR TRE-RJ Nº 345/2026
FICHA NORMATIVA
Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 220, de 11/09/2026, p. 3
Alteração: Não consta alteração.