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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 292, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 26, inciso XLIII, da Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014; e 

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000022929-2,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de junho de 2026, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário*, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645/1987, para o qual a servidora MERICIA GABRIELLI DA SILVA FREITAS foi nomeada pelo Ato GP nº 309, de 22 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 24 de agosto de 2022.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 220, de 11/09/2026, p. 3

*Vide ATO PR TRE-RJ Nº 345/2026

FICHA NORMATIVA

Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 220, de 11/09/2026, p. 3

Alteração: Não consta alteração.

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