ATO GP TRE-RJ Nº 309, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 1º, inciso IV, e § 2º da Portaria TSE nº 502/2022;

CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 785/2021 e o Ato TRE/RJ GP nº 354/2021, que tratam da redistribuição para o Tribunal Superior Eleitoral do cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa ocupado pela servidora Érika de Oliveira dos Santos Scozziero, recebendo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em contrapartida, um cargo vago de igual denominação; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000023570-0,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, a candidata Merícia Gabrielli da Silva Freitas, classificada em 71º lugar da listagem de ampla concorrência no Concurso Público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645/1987 e redistribuído do Tribunal Superior Eleitoral para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, vago em decorrência do falecimento de Jean Carlos Silva de Assunção, conforme Portaria TSE nº 351, de 28 de maio de 2021, publicada em 1 de junho de 2021 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

PRESIDENTE DO TRE-RJ