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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO PR TRE-RJ Nº 208, DE 02 DE JULHO DE 2026.*

Delega atribuição aos servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 26, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014); e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000022449-5,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar aos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, atribuição para acesso a opção de atendimento "00 - Todos os serviços existentes e os que vierem a ser disponibilizados no e-CAC" da Prefeitura Municipal de Queimados:

I - Luci Dobbs Amand Torres;

II - Lucia de Souza Benvindo;

III - Luciano Gonçalves de Carvalho;

IV - Marcelo Nunes da Silva;

V - Max Leandro de Freitas Rocha.

Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 146, de 07/07/2026, p. 2.

*Vide ATO PR TRE-RJ Nº 220/2026 (RETIFICAÇÃO)

FICHA NORMATIVA

Ementa: Delega atribuição aos servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças.

Situação: Não consta revogação

Presidente TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 146, de 07/07/2026, p. 2.

Alteração: Consta alteração

ATO PR TRE-RJ Nº 220/2026

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