Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO PR TRE-RJ Nº 205, DE 01 DE JULHO DE 2026.
Delega atribuição aos servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 26, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (Resolução TRE n.º 895/2014); e
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000020146-4,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar aos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, atribuição para acesso a opção de atendimento "00 - Todos os serviços existentes e os que vierem a ser disponibilizados no e-CAC" da Prefeitura Municipal de Mesquita:
I - Luci Dobbs Amand Torres;
II - Lucia de Souza Benvindo;
III - Luciano Gonçalves de Carvalho;
IV - Marcelo Nunes da Silva;
V - Max Leandro de Freitas Rocha.
Art. 2º Fica revogado o Ato PR nº 185, de 08 de julho de 2025.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 146, de 07/07/2026, p. 3.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Delega atribuição aos servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças.
Situação: Não consta revogação
Presidente TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 146, de 07/07/2026, p. 3.
Alteração: Não consta alteração