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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO PR TRE-RJ Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 4º da Portaria GP nº 17, de 6 de março de 2023; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000028099-2,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º do Ato PR nº 297/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

" Art. 1º Designar, em caráter permanente, os servidores REJANE LOPES DE OLIVEIRA, LUÍS CÉSAR DATAS GARCIA, MÁRCIA HELENA DE OLIVEIRA SANTANA e SANDRA MARA SILVA RAMOS DOS SANTOS para atuarem como agentes de contratação/pregoeiras(o) e membros da equipe de apoio."

............

Art. 2º Excluir o inciso V do artigo 5º do Ato PR nº 297/2025.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 18, de 23/01/2026, p. 3

FICHA NORMATIVA

Ementa: Altera o Ato PR nº 297, de 29 de setembro de 2025.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 18, de 23/01/2026, p. 3

Alteração: Não consta alteração.

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