ATO PR TRE-RJ Nº 297, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria GP TRE-RJ nº 17, de 06 de março de 2023, que dispõe sobre a designação, competência e atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, bem como o funcionamento da comissão de contratação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI 2025.0.000028099-2,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, os servidores REJANE LOPES DE OLIVEIRA (matrícula 00706068); LISSA FAJARDO LOUREIRO MAIOR COUTINHO (matrícula 00706343); LUÍS CÉSAR DANTAS GARCIA (matrícula 00116009); MÁRCIA HELENA DE OLIVEIRA SANTANA (matrícula 01206065); e SANDRA MARA SILVA RAMOS DOS SANTOS (matr.07706152), para atuarem como agentes de contratação/pregoeiras(o) e membros da equipe de apoio.

Art. 2º Designar, em caráter permanente, os agentes de contratação discriminados no art. 1º para atuarem nas dispensas eletrônicas.

Art. 3º Compete ao titular da Assessoria Técnica de Licitação - ALICIT a distribuição dos processos de licitação a cada um dos agentes nomeados, bem como indicar seus substitutos, nas hipóteses de afastamentos ou impedimentos legais.

Art. 4º Compete ao titular do setor demandante e/ou do setor técnico responsável pela contratação indicar membro(s) de equipe de apoio para auxiliar(em) o agente de contratação/pregoeira(o), preferencialmente, entre servidores efetivos do quadro permanente deste Tribunal, que detenham conhecimento sobre aspecto técnico e de uso do objeto que se pretende contratar, nos casos em que for identificada a necessidade de auxílio de área especializada nas licitações e nas dispensas.

Art. 5º Instituir a Comissão Permanente de Contratação para conduzir os procedimentos previstos no art. 7º da Portaria GP TRE-RJ nº 17/2023, composta pelos seguintes servidores(as):

I - REJANE LOPES DE OLIVEIRA, matrícula 00706068 - Presidente;

II - LUÍS CÉSAR DANTAS GARCIA, matrícula 00116009 - Membro;

III - SANDRA MARA SILVA RAMOS DOS SANTOS, matrícula 07706152 - Membro;

IV - MÁRCIA HELENA DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula 01206065 - Membro;

V - LISSA FAJARDO LOUREIRO MAIOR COUTINHO, matrícula 00706343 - Membro.

Parágrafo único A presidente da comissão será substituída, nas suas ausências ou impedimentos, pelos demais membros, na ordem indicada no art. 5º deste Ato.

Art. 6º As designações mencionadas nos art. 1º e 5º poderão ser revogadas a qualquer tempo, a critério da Administração.

Art. 7º Revoga-se o Ato PR nº 98, de 14 de março de 2023.

Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ