ATO PR TRE-RJ Nº 11, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida por meio do artigo 26, inciso XLIII, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014,

CONSIDERANDO o contido no art. 2º, parágrafo único da Resolução TRE-RJ nº 648, de 18 de maio de 2006;

CONSIDERANDO o constante do Ato PR nº 351, de 26 de novembro de 2025, publicado em 27 de novembro de 2025, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Digitação; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000041530-8,

RESOLVE:

Art. 1º Formalizar a transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, decorrente da vacância do cargo do servidor Marco Antonio Gomes de Araujo, pelo Ato PR nº 351, de 26 de novembro de 2025, publicado em 27 de novembro de 2025, no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial da União - Seção 2, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, da Resolução nº 648, de 18 de maio de 2006.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ