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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 383, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso XLIX do art. 26 da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 2019.0.000013347-7,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Ato GP nº 141, de 13 de maio de 2020  e o  Ato GP nº 186 de 21 de Junho de 2021.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 311, de 29/12/2025, p. 02.

FICHA NORMATIVA

Ementa: Revoga o Ato GP nº 141, de 13 de maio de 2020 e o Ato GP nº 186 de 21 de Junho de 2021.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 311, de 29/12/2025, p. 02.

Alteração: Não consta alteração.

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