ATO PR TRE-RJ Nº 383, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso XLIX do art. 26 da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 2019.0.000013347-7,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Ato GP nº 141, de 13 de maio de 2020  e o  Ato GP nº 186 de 21 de Junho de 2021.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ