Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 282, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera Ato GP nº 71/2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o art. 26, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e
CONSIDERANDO os termos do processo SEI Nº 2021.0.000044825-1,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Ato GP nº 71/2021, para incluir o inciso XIX ao art. 1º, com a seguinte redação:
Art. 1º. ...
XIX. receber certificados digitais para pessoa jurídica, em nome deste Tribunal.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO
PRESIDENTE DO TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 247, de 11/10/2021, p. 1
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta.
Ementa: Altera Ato GP nº 71/2021.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ́ORTO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 247, de 11/10/2021, p. 1
Alteração: Não consta alteração.
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