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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

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Texto compilado

ATO GP TRE-RJ Nº 144, DE 17 DE ABRIL DE 2020.

(Revogada pela ATO GP TRE-RJ Nº 183, DE 21 DE JUNHO DE 2021.)

Designa Juízo Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor nos Bairros de Sulacap e da Barra da Tijuca.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que compete à Presidência do TRE/RJ designar o juízo responsável pela administração e coordenação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do artigo 5º, caput, da Resolução TRE/RJ nº 841/2013, alterada pela Resolução TRE/RJ nº 972/2016;

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 2020.0.000017226-8;

RESOLVE:

Artigo 1º Designar o Juízo da 233ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor no Bairro de Sulacap, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 19 de abril de 2020.

Artigo 2º Designar o Juízo da 119ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor no Bairro da Barra da Tijuca, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 26 de abril de 2020.

Artigo 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 88, de 17/04/2020, p. 11.