ATO GP TRE-RJ Nº 516, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução TRE/RJ nº 975/2016 e no Ato GP nº 09/2017, bem como o que consta no protocolo SEI nº 2019.0.000061237-5,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Capacitação para o exercício de 2020, em anexo.

Art. 2º As ações de capacitação voltadas aos magistradas serão submetidas ao Comité Gestor da Estratégia até 31 de janeiro de 2020 e, após aprovadas pela Presidência, constarão no Anexo II do Plano Anual de Capacitação 2020, a ser publicado em fevereiro do mesmo ano.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2019.

Desembargador Carlos Santos de Oliveira
Presidente do TRE-RJ

ANEXO:
http://www.tre-rj.jus.br/site/gecoi_arquivos/webtemp/021220191335_arq_153175.pdf *