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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 335, DE 16 DE JULHO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no artigo 26, inciso XXXI, do Regimento Interno deste Tribunal,


RESOLVE:


Art. 1º Modificar a redação do art. 1º do Ato GP nº 125/2019, que formalizou a delegação de atribuições ao DiretorGeral e a seu substituto legal, para acrescentar o inciso XVII, da seguinte forma:


XVII- apreciar pedido de composição de lotação disciplinado pelo art. 4º do Ato GP nº 273/2019, exceto quando implicar em nomeação para Cargo em Comissão ou Função de Confiança.


Art. 2º A Secretaria Judiciária providenciará a consolidação do Ato GP nº 125/2019, com as modificações introduzidas por este ato.


Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 16/07/2019


CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°151, de 19/07/2019, p. 03

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 15/07/2019

Ementa: Altera o Ato GP nº 125/2019, delegando novas atribuições ao Diretor-Geral.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE do TRE-RJ: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

Data de publicação: 19/07/2019

Alteração: Não consta alteração.