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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

Texto compilado

ATO GP TRE-RJ Nº 279, DE 13 DE JUNHO DE 2019.

Aprova as novas versões da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e do Plano de Classificação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO que a disponibilização de instrumentos de gestão documental na Internet é um mecanismo de transparência ativa aderente a disposições da Lei de Acesso à Informação;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2019.0.000026829-1,


RESOLVE:


Art. 1º A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro* - Anexo 1 do Ato nº 633/13 passa a vigorar conforme o endereço eletrônico http://www.tre-rj.jus.br, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", submenu "Tabela de temporalidade e Destinação de Documentos"

§1º. A tipologias documentais com prazos de guarda corrente "Até a aprovação das contas" terão este prazo alterado para "Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU". (Incluído pelo Ato GP TRE-RJ nº 117/2020)

§2º. A consolidação das tipologias documentais alteradas conforme o §1º será feita na próxima versão consolidada da Tabela de Temporalidade deste Tribunal. (Incluído pelo Ato GP TRE-RJ nº 117/2020)


Art. 2º O Plano de Classificação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - Anexo 2 do Ato nº 633/13 - passa a vigorar conforme o endereço eletrônico http://www.tre-rj.jus.br, área "Transparência", menu "Gestão de documentos e informações", submenu "Plano de Classificação de Documentos".


Art. 3º Este ato entrará em vigor no primeiro dia útil após sua publicação.


Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°143, de 09/07/2019, p. 02

*Vide ATO GP TRE-RJ Nº 284/2020, ATO GP TRE-RJ Nº 292/2020, ATO GP TRE-RJ Nº 357/2020 (Alterações na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do TRE-RJ)

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Aprova as novas versões da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e do Plano de Classificação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE/RJ: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ n°143, de 09/07/2019, p. 02

Alteração: Consta alteração.

Ato GP TRE-RJ nº 117/2020