ATO GP TRE-RJ Nº 206, DE 03 DE JULHO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Ato GP nº 204/2018 determinou ponto facultativo nas unidades deste Tribunal no dia 02 de julho de 2018 em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018; e

CONSIDERANDO as Eleições Suplementares realizadas nos Municípios de Cabo Frio e Rio das Ostras e que, na referida data, não será o último dia para a prática de nenhum ato por candidatos ou pela Justiça Eleitoral, conforme se observa das Resoluções nº 1028/2018 e 1029/2018;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Determinar que o ponto facultativo no dia 02 de julho de 2018 seja aplicado às 96ª ZE/Cabo Frio, 256ª ZE/Cabo Frio e 184ªZE/Rio das Ostras.

Artigo 2º - Os prazos que porventura se iniciem ou se completem na data mencionada no artigo 1º ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Artigo 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos
Presidente do TRE/RJ