Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 204, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a primeira fase da Copa do Mundo da Rússia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018;e
CONSIDERANDO que o Aviso GP n.º 02/2018 estabeleceu horários especiais de funcionamento nos dias de jogos;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Determinar ponto facultativo no dia 02 de julho de 2018.
Artigo 2º - Os prazos que porventura se iniciem ou se completem na data mencionada no artigo 1º ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Artigo 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos
Presidente do TRE/RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°142, de 28/06/2018, p. 02
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 28/06/2019
Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a primeira fase da Copa do Mundo da Rússia.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE do TRE-RJ: Desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos
Data de publicação: 28/06/2019
Alteração: Não consta alteração.
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