O TRE-RJ conquistou o Selo Linguagem Simples 2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estimular que todos os segmentos do Poder Judiciário utilizem linguagem direta, compreensível e acessível para a sociedade. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (20).

Contemplada na primeira edição, em 2024, a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro foi reconhecida pela segunda vez consecutiva. Com 284,5 pontos em uma escala que vai até 350, o órgão foi o 12º na classificação geral e o quinto entre os Tribunais Regionais Eleitorais.

A diretora-geral do TRE-RJ, Eline Iris, celebrou a conquista durante a abertura da 1ª Semana de Inovação do TRE-RJ, nesta terça-feira, no Palácio da Democracia. “Nos cinco eixos do prêmio, pontuamos com iniciativas dos mais diferentes setores, o que é muito simbólico. Mostra que a inovação está bem disseminada por todo o Tribunal. O compromisso com a Linguagem Simples também é parte dos esforços de inovação”, afirma.

A pontuação alcançada pelo TRE-RJ levou em consideração projetos institucionais desenvolvidos nos seguintes eixos: simplificação da linguagem dos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; articulação interinstitucional e social.

Participam do Selo Linguagem Simples 2025 tribunais e conselhos que aderiram ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

A coordenadora de Planejamento Estratégico (Cplan), Renata Geronimi, reforçou que a Linguagem Simples cumpre o papel de democratizar a comunicação. “É uma necessária iniciativa de inclusão do cidadão, em especial ao Judiciário, impregnado de um juridiquês que, por vezes, nos distancia de quem mais importa: a sociedade. É democratizar o acesso à Justiça, fortalecer a confiança nas instituições e reafirmar nosso compromisso de servir com transparência, empatia e respeito”, afirmou.

O PACTO

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples é uma iniciativa que busca tornar a comunicação do Poder Judiciário mais clara, acessível e compreensível para todos os cidadãos. A proposta é que tribunais e magistrados adotem uma linguagem direta e objetiva em decisões, documentos e comunicações públicas, sem abrir mão da precisão técnica.

O compromisso com a acessibilidade, incentivando o uso de recursos como Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição é um dos pontos centrais do documento. Os tribunais participantes assumem a responsabilidade de eliminar formalismos desnecessários, explicar o impacto das decisões na vida das pessoas e promover práticas comunicativas mais inclusivas e respeitosas.