A Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Roberto Felinto participou, nesta segunda-feira (20), da palestra "A responsabilidade do impacto das informações nas eleições", no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O evento debateu a influência da desinformação nas campanhas eleitorais e formas de combatê-la. A atividade foi organizada pelo Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político Desembargador Antônio Jayme Boente, em parceria com o Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal, ambos da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). 

Durante a abertura, a diretora da EJE do TRE-RJ, desembargadora Maria Helena Pinto, destacou a relevância do tema no contexto atual de redes sociais e ferramentas tecnológicas. "Desinformação sempre houve. Mas, agora, ela se aprimorou e cresceu, e muitas vezes é divulgada de uma forma tão próxima à realidade que fica difícil para o eleitor distinguir. Além disso, sua disseminação se dá com a rapidez de um clique de um celular", afirmou.

O discurso de ódio também foi mencionado como elemento associado à desinformação. "Mais grave no âmbito eleitoral, pois leva a distensões políticas que refletem a sociedade e se retroalimentam", analisou a magistrada.

Também participaram da mesa de abertura o presidente do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, e o corregedor-geral da Justiça do TJRJ, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira.

POLARIZAÇÃO E ECOSSISTEMA DIGITAL 

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Estela Aranha apontou que a polarização política, ocorrida em diversos países e impulsionada pelas redes sociais, tem relação com um ecossistema de desinformação, os quais envolvem aspectos técnicos, econômicos e sociais.

"Além da monetização de conteúdo e ferramentas de Inteligência Artificial (IA), que tornam mais plausíveis narrativas fictícias, existe o fator relacionado ao pertencimento de grupo, que as redes sociais proporcionam", avaliou. "Estimulam um reforço de identidade que leva à radicalização de discursos. Buscam uma lealdade de base e deslegitimação do adversário por meio do discurso 'nós contra eles'", resumiu a ministra.

Para a magistrada, o uso de bots (robôs), a atuação de influenciadores digitais e a falta de transparência na forma como ocorre a circulação de dados em grandes plataformas impactam o debate público e amplificam as desinformações, especialmente no âmbito eleitoral. "Como medir em termos monetários um algoritmo que favorece uma campanha? Ou o impacto financeiro de influenciadores nas campanhas?", questiona.

DESAFIOS DA FISCALIZAÇÃO

O diretor-geral da Emerj e ex-presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio dell'Orto, ressaltou que a desinformação gera desafios para a Justiça Eleitoral que vão além da fiscalização da propaganda de candidatos. "A desmobilização de eleitores é um problema. Existe a narrativa de que a política e o voto não valem a pena", disse.

Para ele, as grandes empresas de tecnologia se tornaram atrizes fundamentais na dinâmica da sociedade. "Não se trata apenas do poder sobre a circulação de informações, mas sobre o juízo acerca delas, ou seja, o seu valor", ponderou.

O magistrado apontou o desafio da educação midiática e do letramento, ressaltando a importância de incentivar canais oficiais e institucionais que promovam informação de qualidade. "O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE é uma conquista", celebrou.

MARCO REGULATÓRIO 

A coordenadora de Estudos e Pareceres da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, Lúcia Maria Teixeira Ferreira, falou que a Resolução 23.732/2024 atualizou a legislação eleitoral sobre propaganda eleitoral, prevendo em seu artigo 9º-D e F o dever dos provedores de aplicação de internet "na adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que possam atingir a integridade do processo eleitoral".

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRACIA 

Já o desembargador eleitoral Bruno Bodart, vice-diretor da EJE do TRE-RJ e membro do Fórum Permanente de Direito e Economia da Emerj, traçou um panorama histórico sobre a liberdade de expressão, passando pela Revolução Francesa e pela promulgação da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. "Em uma democracia, temos que garantir o fluxo de informações saudáveis. No entanto, as regras formais por si só são insuficientes para garantir liberdades. É preciso respeito às normas sociais e culturais pelo povo", afirmou.

Crédito da foto: Jenifer Santos - Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)