O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) participou nesta segunda-feira (20), no auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), do painel "Organizações Criminosas e Eleições", que debateu questões processuais envolvendo a interferência do crime organizado no processo eleitoral fluminense.

O evento, que reuniu autoridades da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e das forças de Segurança Pública, foi promovido pelo Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político Desembargador Antônio Jayme Boente, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Roberto Felinto (EJE do TRE-RJ) e o Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal da Emerj.

Durante o encontro, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Claudio de Mello Tavares, anunciou medidas para enfrentamento à criminalidade nas eleições.

ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL SEM PRECEDENTES

Em sua fala, o desembargador Claudio de Mello Tavares classificou a infiltração do crime organizado nas eleições como "uma das mais graves e insidiosas ameaças à fundação da nossa República" e anunciou a formação de uma articulação inédita entre as instituições de segurança e Justiça do estado.

"Unimos o que há de melhor em nossas instituições de inteligência e segurança. Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público Federal e Ministério Público do Rio de Janeiro, lado a lado com a Justiça Eleitoral. Não estamos mais em silos. Somos uma frente unida", afirmou o corregedor.

Segundo Cláudio Mello, o objetivo da força-tarefa é mapear, identificar e impedir qualquer candidatura que tenha vínculos com o tráfico de drogas ou milícias. "Estamos agindo antes, durante e agiremos depois, de modo implacável", declarou.

COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS

Entre as medidas anunciadas está a criação de um grupo de elite dedicado ao combate de crimes cibernéticos, fake news e deep fakes no contexto eleitoral. "A guerra pela verdade é travada no mundo digital. Não permitiremos que a mentira digital envenene a vontade popular", destacou o desembargador.

O corregedor também informou que será realizado um mapeamento detalhado de todas as seções eleitorais que possam sofrer interferência externa. Onde houver risco de coação ou presença do crime organizado, medidas serão tomadas, incluindo a alteração de locais de votação.

"Onde a presença do crime for uma ameaça, nós agiremos. Alteraremos locais de votação, construiremos fortalezas de cidadania e garantiremos que cada eleitor possa exercer seu direito com a paz e a liberdade que a Constituição Federal lhes assegura", afirmou Claudio de Mello Tavares.

RIGOR LEGAL

O presidente do TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão, reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral com a lisura do processo democrático. "Aqueles que transgredirem as normas certamente terão um encontro marcado com a Justiça Eleitoral", garantiu.

O desembargador Claudio de Mello Tavares encerrou sua fala com uma mensagem contundente: "O poder do crime não subsistirá ao poder do voto no Rio de Janeiro. A democracia não está à venda, a soberania do povo não será leiloada".

PAINEL DE DEBATES

O evento contou com a participação de autoridades como o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro; a segunda vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guedes; o corregedor-geral do TJRJ, desembargador Claudio Brandão de Oliveira; e o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira.

O painel intitulado "Organizações Criminosas e Eleições: Questões Processuais", foi presidido pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas, presidente do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político, com mediação da juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros.

Participaram do debate o coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ), promotor Fabio Corrêa de Matos Souza; o promotor Bruno Gaspar de Oliveira Correa; o desembargador Luiz Márcio Victor Alves Pereira; e a subprocuradora-geral da República Silvana Batini.