Unidade orgânica responsável pelo SIC

A autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei n. 12.527/2011 (LAI) é o/a Juiz(a) Ouvidor(a) do TRE/RJ, em razão do disposto no artigo 40, "caput", e inciso II, da Resolução n. 215 do Conselho Nacional de Justiça.

Antes de registrar o pedido de acesso à informação, verifique se a informação desejada já está disponível no Portal da Transparência, na aba Perguntas Frequentes , ou no site do TRE-RJ. Se a informação não for localizada, você poderá fazer seu pedido de informação pelo Formulário Eletrônico da Ouvidoria (e-SIC), pelo telefone (21) 3436-9000, pelo email: ouvidoria@tre-rj.jus.br ou pessoalmente na Avenida Presidente Wilson 198, 4º Andar, Centro - Rio de Janeiro.

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Sede Nova - Palácio da Democracia
Rua da Alfândega, 42 - Centro
CEP 20.070-000 - Tel: (21) 3436-9000

Sede Antiga
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h

Horário de atendimento nos cartórios eleitorais : de 11h às 19h

Disque TRE-RJ: (21) 3436-9000 - Horário: 11h às 19h

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