RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 774, DE 05 DE MAIO DE 2011.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar o processo de atualização e aperfeiçoamento do Regimento Interno deste Tribunal Regional Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no art. 140 do regimento Interno desta Corte Regional, aprovado pela Resolução TRE/RJ nº 561, de 28 de abril de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com a seguinte composição: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Corregedor Regional Eleitoral, Presidente; Dr. Gilberto Clóvis Farias Matos, Juiz de Direito, Vice-Presidente; Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, Juiz de Direito, Membro Suplente; e pelos servidores Filipe Vieira de Carvalho, Edemilson Valadão da Mota, Ricardo de Oliveira Franco e Paula Lessa.

Art. 2º No prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da designação de seus membros, prorrogável por igual período, a Comissão oferecerá minuta de texto final de Regimento Interno, que será submetida à aprovação do Plenário deste Tribunal.

Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de maio de 2011.

Desembargador LUIZ ZVEITER
Presidente