RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 769, DE 24 DE MARÇO DE 2011.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

R E S O L V E :

Art. 1º. Revogar a Resolução TRE nº 762/11, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005.

Art. 2º. Ficam restabelecidos os termos constantes da Resolução TRE nº 658/2006, e seus anexos, que precederam as alterações introduzidas pela resolução mencionada no art. 1º.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 24 de março de 2011.

Desembargador LUIZ ZVEITER
Presidente