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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 762, DE 24 DE JANEIRO DE 2011.

(Revogada pela RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 769, DE 24 DE MARÇO DE 2011.)

Altera a Resolução nº 658/06, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e


Considerando que o quantitativo de seções que atualmente compõem a Coordenadoria de Infra-Estrutura da Secretaria da Tecnologia da Informação deste Tribunal é muito superior ao ideal para uma correta e eficaz gestão de suas atividades;


Considerando a estrutura orgânica da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, que possui a Coordenadoria de Infra-Estrutura distinta da Coordenadoria de Soluções Corporativas;


Considerando a possibilidade de adequação da estrutura orgânica do Tribunal para a otimização dos serviços inerentes às secretarias, mormente quando não importa em acréscimo de despesa,


R E S O L V E :


Art. 1º. Fica criada a Coordenadoria de Soluções Corporativas na Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal.


Art. 2º - Para o fim de que trata o artigo anterior, será transferido 1(um) cargo em comissão, nível CJ-2, do Gabinete da Presidência para a Secretaria de Tecnologia da Informação, alterando-se o quantitativo de cargos definido no Anexo II da Resolução nº 658/06, na forma do Anexo II da presente Resolução.

Art. 3º - Os Anexos I-I e I-X da Resolução nº 658/06 ficam substituídos pelos Anexos I - I e I – II desta Resolução.


Art. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro


Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2011.


Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ
Presidente em exercício

Este texto não substitui o publicado no DOE/RJ de 28/01/2011

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 24/01/2011.

Ementa: Altera a Resolução nº 658/06, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005.

Situação: Revogado pela Resolução TRE-RJ Nº 769/2011.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ

Data de publicação: DOE/RJ de 28/01/2011


Alteração: Não consta alteração.