RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 671 , DE 06 DE AGOSTO DE 2007.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a importância de divulgar os julgados desta Corte,

CONSIDERANDO a criação do Ementário de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro através da Resolução nº 448/97,

CONSIDERANDO a necessidade de criar a Revista de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de alterar a Resolução nº 448/97,

RESOLVE

Art. 1º - Ficam alterados os artigos 1º e 2º da Resolução nº 448/97, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Ficam criados, nos termos desta Resolução, o Ementário de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, bem como a Revista de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º - A comissão de Jurisprudência será composta por 5 servidores da Secretaria Judiciária deste Tribunal e será presidida pelo Corregedor Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.

Desembargador ROBERTO WIDER
Presidente