
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 325, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995.
Cria as 175ª, 176ª e 177ª Zonas Eleitorais pelo desmembramento da 22ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 30, IX, do Código Eleitoral,
CONSIDERANDO a urgência de se proceder ao desmembramento da 22ª Zona Eleitoral, atualmente com cerca de 210.000 (duzentos e dez mil) eleitores;
CONSIDERANDO que a divisão proposta através do processo nº 30.503/95 atende aos requisitos constantes da Resolução nº 19.104/93 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar que os limites territoriais sejam indicados por marcos geográficos;
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam criadas a 175ª, 176ª e 177ª Zonas Eleitorais, no Município do Rio de Janeiro, pelo desmembramento da 22ª Zona Eleitoral.
Artigo 2º - As Zonas Eleitorais ora criadas terão a seguinte abrangência: 175ª Zona Eleitoral – Pavuna, Acari (parte) e Irajá (parte); 176ª Zona Eleitoral – Vigário Geral (parte), Parada de Lucas (parte) e Jardim América. 177ª Zona Eleitoral – Parada de Lucas (parte), Cordovil (parte), Braz de Pina (parte) e Vista Alegre (parte)
Artigo 3º - A 22ª Zona Eleitoral (remanescente) ficará com a seguinte abrangência: 22ª Zona Eleitoral – Vista Alegre (parte) e Irajá (parte).
Artigo 4º - O Tribunal, homologa que seja a presente Resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma do art. 23, VIII, do Código Eleitoral, baixará instruções, fixando os novos limites da Zona Eleitoral anteriormente existente, bem como das ora criadas.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 1995.
Des. ANTONIO CARLOS AMORIM
Presidente
Des. YOUSSIF SALIM SAKER
Vice-Presidente
Juiz PAULO CÉSAR SALOMÃO
Corregedor Regional Eleitoral
Juiz PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA
Des. TÂNIA DE MELO BASTOS HEINE
Juiz SEBASTIÃO COSTA
Juiz JOSÉ ANTONIO VELASCO FICHTNER
ALCIR MOLINA DA COSTA
Procurador Regional Eleitoral
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 22/09/95)
Este texto não substitui o publicado no DOE-RJ, de 22/09/1995.
Vide Resolução TRE-RJ nº 371/1995
FICHA NORMATIVA
Ementa: Cria as 175ª, 176ª e 177ª Zonas Eleitorais pelo desmembramento da 22ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Des. ANTONIO CARLOS AMORIM
Data de publicação: DOE-RJ, de 22/09/1995.
Alteração: Consta alteração.