RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 234, DE 30 DE MARÇO DE 1992.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições,

CONSIDERANDO que a propaganda de Candidatos a cargos eletivos somente é permitida após a respectiva escolha pela Convenção;

CONSIDERANDO a necessidade de fazer cumprir o que dispõe a Lei eleitoral relativamente à matéria;

CONSIDERANDO a existência neste Estado de Município com mais de uma Zona Eleitoral, sendo, necessário, por isso mesmo designar um dos Juízes para o exercício daquela jurisdição.

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam designados, nos seguintes Municípios com mais de uma Zona Eleitoral, os juízes abaixo, com a função de disciplinar a propaganda eleitoral, e proceder à sua fiscalização e coordenação: ²

RIO DE JANEIRO - 1ª Z.E. - PAULO CESAR SALOMÃO

NOVA FRIBURGO - 26ª Z.E. - ELIZABETH BAPTISTA BUSSINGER DE REZENDE

NOVA IGUAÇU - 27ª Z.E. - ZELIA MARIA MACHADO DOS SANTOS

NILÓPOLIS- 44ª Z.E. - ERNANI KLAUSNER

VOLTA REDONDA - 90ª Z.E. - NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS

DUQUE DE CAXIAS - 66ª Z.E. - SÉRGIO DE SAETA MORAES

SÃO GONÇALO - 69ª Z.E. - MARCOS BENTO DE SOUZA

PETRÓPOLIS - 85ª Z.E. - LUIZ FELIPE MIRANDA DE MEDEIROS ¹

SÃO JOÃO DE MERITI - 89ª Z.E. - PEDRO FREIRE RAGUENET

BARRA MANSA- 94ª Z.E. - JORGENETE DE AZEVEDO BASILIO

CAMPOS - 98ª Z.E - WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES

NITERÓI - 113 Z.E - JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO

Artigo 2º - A fiscalização da propaganda relativa ao Município emancipado fica sob a coordenação do Juiz da Zona do Município do qual foi desmembrado.

Artigo 3º - Os Juízes Eleitorais, responsáveis pela propaganda eleitoral, devem alertar os Partidos e as autoridades administrativas para o exato cumprimento da Lei.

Artigo 4º - Os Juízes Eleitorais farão as necessárias comunicações aos Diretores dos Partidos Políticos.

Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de março de 1992.

DESEMBARGADOR DÉCIO ITABAIANA GOMES DA SILVA

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR NELSON PECEGUEIRO DO AMARAL

VICE-PRESIDENTE

JUÍZA VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON

CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL

JUIZ FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA

JUIZ SILVIO TEIXEIRA MOREIRA

JUIZ NEY MAGNO VALADARES

DR. MARCIO PIMENTEL ALBUQUERQUE