PORTARIA DG TRE-RJ Nº 151, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, II, da Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo),

CONSIDERANDO o Calendário Eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (Resolução TSE nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024);

CONSIDERANDO o contido na Resolução TSE nº 22.901, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TSE n.º 686, de 20 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO os termos do Ato GP nº 264, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre a realização do serviço extraordinário nas Eleições Ordinárias e Suplementares; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000042612-5,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Portaria DG nº 119/2024, que passarão a vigorar com as seguintes redações:

"Anexo I - Zonas Eleitorais

Anexo II - Macrounidades da Secretaria do Tribunal

"

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral

* Republicada por incorreção no Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal, nº 374, de 27/12/2024 e nº 01, de 02/01/2025.