Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 27, DE 08 DE ABRIL DE 2019.
Determina exclusão de pensionista.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 125/2019, considerando o que consta no Protocolo nº 359.401/2016 e em cumprimento ao Acórdão proferido pela 5ª Turma Especializada do TRF 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0010389-22.2018.4.02.0000
RESOLVE:
Art. 1º Excluir FÁTIMA REGINA DE OLIVEIRA da condição de beneficiária da pensão civil instituída por OSWALDO VITALINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 03091862, Técnico Judiciário, NI, C 13, falecido em 26/01/1987, a contar de 15/03/2019.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 2019.
BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA
Diretor-Geral do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°071, de 09/04/2019, p. 04
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 08/04/2019
Ementa: Determina exclusão de pensionista.
Situação: Não consta revogação.
DIRETOR-GERAL do TRE-RJ: BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA
Data de publicação: DJE TRE-RJ n°071, de 09/04/2019, p. 04
Alteração: Não consta alteração.
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