A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a adoção de práticas, na Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, que favorecem a gestão e governança da tecnologia da informação;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n° 370, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO a Portaria DG nº 42, de 21 de maio de 2019, que institui a atribuição de Gestor de Sistema Informatizado, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa DG nº 05, de 16 de abril de 2020, que regulamenta a forma de construção, implementação, revisão e controle das Rotinas Administrativas e Cartorárias;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa DG nº 01, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre a utilização da Central de Serviços de TI, para suporte aos usuários de serviços de Tecnologia da Informação (TI), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o Ato GP nº 68, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGovTIC do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; e

CONSIDERANDO o Ato GP nº 219, de 29 de julho de 2021, que institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, para o período de 2021 a 2023,

RESOLVE:

Art. 1º O processo de gerenciamento do ciclo de vida das soluções de software, constituído pelos processos de desenvolvimento, implantação e sustentação de sistemas fica instituído por meio desta Instrução Normativa.

Art. 2º Para os efeitos desta Instrução Normativa, aplicam-se as seguintes definições:

I - Catálogo de Serviços de Tecnologia da Informação (TI): compreende todos os serviços providos pela Secretaria de Tecnologia da Informação, e estará permanentemente disponível para consulta no site da Intranet do Tribunal;

II - Ciclo de Vida de Software : consiste no tempo de existência de um software, desde a sua concepção até a sua desativação;

III - Desenvolvimento de Sistema: processo de implementação de um produto (sistema) por meio da elaboração e execução de um projeto;

IV - Implantação de Sistema: processo de implantação e adaptação de um novo sistema ou de uma nova versão de um sistema já existente desenvolvido por terceiros;

V - Manutenção evolutiva/mudança mais complexa: quando se trata de uma melhoria, alteração ou implementação de nova funcionalidade;

VI - Manutenção simples: quando se trata de correção de erro (bug) ou falha identificada;

VII - RESTI: documento utilizado para a formalização de uma Requisição de Solução de TI;

VIII - REDESTI: documento utilizado para a formalização de uma solicitação de desenvolvimento de novo sistema ou nova versão de sistema interno;

IX - REDISTI: documento utilizado para a formalização de uma solicitação de implantação ou adaptação de sistemas de terceiros;

X - Sustentação de Sistema: processo que reúne atividades vinculadas à correção, adaptação ou evolução dos produtos em uso; e

XI - SCRUM: framework (arcabouço) utilizado para desenvolver e manter produtos complexos, por meio de uma abordagem iterativa e incremental, entregando produtos com frequência e com o mais alto valor possível.

Art. 3º São objetivos do desenvolvimento, implantação e sustentação de sistemas:

I - Garantir a entrega de serviços de TIC alinhados às estratégias institucionais deste Tribunal e às estratégias nacionais do Poder Judiciário.

II - Proporcionar a alocação racional de recursos através da padronização de processos de trabalho.

III - Incorporar boas práticas de gestão visando promover a efetiva implantação do Sistema de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.

IV - Garantir as entregas parciais e finais com a qualidade e nos prazos definidos nos respectivos projetos de desenvolvimento de sistemas informatizados, e

V - Definir etapas, papéis e responsabilidades dos processos.

Art. 4º O gerenciamento do Ciclo de Vida das Soluções de software divide-se em 2 (duas) fases:

I - 1ª fase, correspondente ao Desenvolvimento ou Implantação de Sistemas.

II - 2ª fase, correspondente à Sustentação de Sistemas.

§ 1º Os processos de desenvolvimento, implantação e sustentação de sistemas utilizam práticas e artefatos das metodologias ágeis, especialmente SCRUM, buscando promover a melhor organização, padronização e melhoria contínua dos processos.

§ 2º O ciclo de vida de um sistema inicia-se na sua concepção, quando se tratar de desenvolvimento de sistema, ou na sua implantação e/ou adaptação, quando for obtido de outra instituição e/ou adquirido.

Art. 5º O Desenvolvimento e a Implantação de Sistemas possuem como pré-requisito o preenchimento da Requisição de Solução de TI (RESTI), que pode ser a Requisição de Desenvolvimento de Solução de TI (REDESTI) ou Requisição de Implantação de Solução de TI (REDISTI), ambas disponíveis na Intranet do Tribunal.

Parágrafo Único. O início da execução do desenvolvimento de sistema ou da implantação de sistema necessita de priorização pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGovTIC e aprovação do Presidente do TRE-RJ, nos termos do inciso VIII, art. 4º, do Ato GP nº 68/2020.

Art. 6º A Sustentação de Sistemas é iniciada a partir da formalização e priorização de solicitações de manutenção evolutiva/mudança em sistema específico, nos termos da Instrução Normativa DG n.º 01/2015.

§ 1º Em se tratando de manutenções simples, a priorização da demanda é feita no âmbito da CSCOR.

§ 2º As solicitações de manutenção evolutiva/mudança mais complexas serão avaliadas pelo CGovTIC, nos termos do parágrafo único do art. 5º deste normativo.

Art. 7º Os papéis e responsabilidades dos processos que integram o Ciclo de Vida de um sistema estão definidos na forma do Anexo I deste normativo.

Parágrafo Único. As responsabilidades de gestor de sistema estão previstas na Portaria DG nº 42/2019.

Art. 8º Todos os softwares se findarão quando seu uso for descontinuado, sendo retirados do Catálogo de Serviços de TI.

Parágrafo Único. O gestor do sistema deve solicitar a desativação do sistema, ao final de seu ciclo de vida, nos termos da Portaria DG nº 42/2019.

Art. 9º Os processos estabelecidos neste normativo deverão ser revistos periodicamente, visando a um constante aprimoramento.

Art. 10. As Rotinas Administrativas poderão especificar e padronizar o fluxo dos procedimentos ora descritos.

Art. 11. Os casos omissos serão tratados pela Diretoria-Geral.

Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
DIRETORA-GERAL