ATO PR TRE-RJ Nº 75, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o contido no art. 2º, parágrafo único da Resolução TRE-RJ nº 648, de 18 de maio de 2006 e no art. 1º, § 1º, inciso IV da Portaria TSE nº 69, de 10 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO a vacância de 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000008078-7,

RESOLVE:

Art. 1º Formalizar a transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, decorrente da vacância do cargo do servidor MARCO ANTONIO GOMES DE ARAUJO pelo Ato PR nº 351/2025, publicado em 27/11/2025 no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial da União - Seção 2, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, da Resolução nº 648/2006.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ