Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 66, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
Altera o Ato PR nº 422/2024, quanto à composição da Comissão Permanente para Recebimento de Mobiliário em Geral (CPRMOBG) e da Comissão Permanente de Recebimento de Veículos e Peças de Manutenção Automotiva (COPEVEP).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida por meio do artigo 26, inciso XLIX, do Regimento Interno (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014),
CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEI 2021.0.000001915-6,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os incisos II e IV do art. 1º do Ato PR nº 422/2024, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ................................
..............................................
II - ........................................
..............................................
e) Andrea Ribeiro Baptista.
..............................................
IV - .......................................
..............................................
c) Rogerio Faria de Souza;
.............................................."
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 63, de 20/03/2026, p. 5
FICHA NORMATIVA
Ementa: Altera o Ato PR nº 422/2024, quanto à composição da Comissão Permanente para Recebimento de Mobiliário em Geral (CPRMOBG) e da Comissão Permanente de Recebimento de Veículos e Peças de Manutenção Automotiva (COPEVEP).
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 63, de 20/03/2026, p. 5
Alteração: Não consta alteração.
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