ATO PR TRE-RJ Nº 46, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que compete à Presidência do TRE/RJ designar o juízo responsável pela administração e coordenação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do artigo 5º, caput, da Resolução TRE/RJ nº 841/2013, alterada pela Resolução TRE/RJ nº 972/2016;

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 2026.0.000006306-8;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juízo da 154ª Zona Eleitoral para administrar e coordenar a Central de Atendimento ao Eleitor no Município de Belford Roxo, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 23 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ