Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO PR TRE-RJ Nº 322, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
Delega atribuição aos servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida por meio do artigo 26, inciso XXXI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno),
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000034501-2,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar, aos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, atribuição para acesso à opção de atendimento "00 - Todos os serviços existentes e os que vierem a ser disponibilizados no e-CAC" da Prefeitura Municipal de Saquarema:
I - Lucia de Sousa Benvindo;
II - Max Leandro de Freitas Rocha;
III - Marcia Valeria Carvalho Silva Bello.
Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 270, de 17/10/2026, p. 4
FICHA NORMATIVA
Ementa: Delega atribuição aos servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças.
Situação: Não consta revogação.
Presidente TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 270, de 17/10/2026, p. 4
Alteração: Não consta alteração.