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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO PR TRE-RJ Nº 322, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

Delega atribuição aos servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida por meio do artigo 26, inciso XXXI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000034501-2,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar, aos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, atribuição para acesso à opção de atendimento "00 - Todos os serviços existentes e os que vierem a ser disponibilizados no e-CAC" da  Prefeitura Municipal de Saquarema:

I - Lucia de Sousa Benvindo;

II - Max Leandro de Freitas Rocha;

III - Marcia Valeria Carvalho Silva Bello.

Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no  DJE TRE-RJ nº 270, de 17/10/2026, p. 4

FICHA NORMATIVA

Ementa: Delega atribuição aos servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças.

Situação: Não consta revogação.

Presidente TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 270, de 17/10/2026, p. 4

Alteração: Não consta alteração.

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