Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 308, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Torna sem efeito ato de nomeação de candidato aprovado em concurso público.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso XLI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno); e
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000026199-4,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação do candidato Guilherme Magalhães Gall, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade de Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, constante do Ato PR nº 269, de 19 de agosto de 2026, publicado em 21 de agosto de 2026 no Diário Oficial da União.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 247, de 01/10/2026, p. 5
FICHA NORMATIVA
Ementa: Torna sem efeito ato de nomeação de candidato aprovado em concurso público.
Situação: Não consta revogação.
Presidente TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 247, de 01/10/2026, p. 5
Alteração: Não consta alteração.