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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO PR TRE-RJ Nº 295, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

Delega atribuição aos servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 26, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000030762-5,

RESOLVE: 

Art. 1º Delegar aos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, atribuição para acesso a opção de atendimento "00 - Todos os serviços existentes e os que vierem a ser disponibilizados no e-CAC" da Prefeitura Municipal de Valença:

I. Lucia de Sousa Benvindo;

II. Max Leandro de Freitas Rocha,

III. Marcia Valeria Carvalho Silva Bello.

Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 226, de 16/09/2026, p. 3

FICHA NORMATIVA

Ementa: Delega atribuição aos servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 226, de 16/09/2026, p. 3

Alteração: Não consta alteração.

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