Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO PR TRE-RJ Nº 295, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Delega atribuição aos servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 26, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; e
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000030762-5,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar aos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, atribuição para acesso a opção de atendimento "00 - Todos os serviços existentes e os que vierem a ser disponibilizados no e-CAC" da Prefeitura Municipal de Valença:
I. Lucia de Sousa Benvindo;
II. Max Leandro de Freitas Rocha,
III. Marcia Valeria Carvalho Silva Bello.
Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 226, de 16/09/2026, p. 3
FICHA NORMATIVA
Ementa: Delega atribuição aos servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 226, de 16/09/2026, p. 3
Alteração: Não consta alteração.