Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO PR TRE-RJ Nº 293, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
Torna sem efeito o Ato PR nº 282, de 27 de agosto de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuição prevista no art. 26, inciso XLIX do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2026.0.000030104-0,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato PR nº 282, de 27 de agosto de 2026, publicado no DJE nº 207, de 31/08/2026, p. 2, mantendo-se a vigência do Ato PR nº 282, de 01 de setembro de 2026, publicado no DJE nº 210, de 02/09/2026.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 220, de 11/09/2026, p. 4
FICHA NORMATIVA
Ementa: Torna sem efeito o Ato PR nº 282, de 27 de agosto de 2026.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 220, de 11/09/2026, p. 4
Alteração: Não consta alteração.