Página interna do portal


Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO PR TRE-RJ Nº 293, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuição prevista no art. 26, inciso XLIX do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 2026.0.000030104-0,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato PR nº 282, de 27 de agosto de 2026, publicado no DJE nº 207, de 31/08/2026, p. 2, mantendo-se a vigência do Ato PR nº 282, de 01 de setembro de 2026, publicado no DJE nº 210, de 02/09/2026.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 220, de 11/09/2026, p. 4

FICHA NORMATIVA

Ementa: Torna sem efeito o Ato PR nº 282, de 27 de agosto de 2026.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 220, de 11/09/2026, p. 4

Alteração: Não consta alteração.

Acesso rápido