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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO PR TRE-RJ Nº 283, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a cessação do exercício da judicatura eleitoral, antes do término do biênio, da Juíza titular da 025ª Zona Eleitoral - Santa Cruz.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e

CONSIDERANDO a designação da magistrada para a titularidade da 25ª Zona Eleitoral - Santa Cruz pelo Ato PR nº 184/2026, em decorrência do julgamento do Edital de Rodízio de Juízes Eleitorais nº 02/2026 - Capital, realizado na Sessão Plenária de 2 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o acordão proferido nos autos do Processo Administrativo nº 0602560-18.2026.6.19.0000, na Sessão de 27 de agosto de 2026, que acolheu o pedido de desistência da função eleitoral formulado pela magistrada;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, inciso XIX, 120 e 127 do Regimento Interno deste Tribunal; e

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI 2026.0.000028744-6,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar o exercício da judicatura eleitoral da Juíza CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE na 25ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, com efeitos a partir de 28 de agosto de 2026.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 210, de 02/09/2026, p. 2

FICHA NORMATIVA

Ementa: Dispõe sobre a cessação do exercício da judicatura eleitoral, antes do término do biênio, da Juíza titular da 025ª Zona Eleitoral - Santa Cruz.

Situação: Não consta revogação.

Presidente TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 210, de 02/09/2026, p. 2

Alteração: Não consta alteração.

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