Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 255, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a cessação do exercício da judicatura eleitoral, antes do término do biênio, da Juíza titular da 023ª Zona Eleitoral - Deodoro.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e
CONSIDERANDO a designação da magistrada para a titularidade da 23ª Zona Eleitoral - Deodoro pelo Ato PR nº 184/2026, em decorrência do julgamento do Edital de Rodízio de Juízes Eleitorais nº 02/2026 - Capital, realizado na Sessão Plenária de 2 de junho de 2026;
CONSIDERANDO o acordão proferido nos autos do Processo Administrativo nº 0600337-92.2026.6.19.0000, na Sessão de 28 de julho de 2026, que acolheu o pedido de desistência da função eleitoral formulado pela magistrada;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, inciso XIX, 120 e 127 do Regimento Interno deste Tribunal; e
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI 2026.0.000024264-7,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar o exercício da judicatura eleitoral da Juíza BEATRIZ ESTEFAN PRESTES na 23ª Zona Eleitoral - Deodoro, com efeitos a partir de 28 de julho de 2026.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 173, de 04/08/2026, p. 1
FICHA NORMATIVA
Ementa: Dispõe sobre a cessação do exercício da judicatura eleitoral, antes do término do biênio, da Juíza titular da 023ª Zona Eleitoral - Deodoro.
Situação: Não consta revogação.
Presidente TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 173, de 04/08/2026, p. 1
Alteração: Não consta alteração.