Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO PR TRE-RJ Nº 251, DE 30 DE JULHO DE 2026.
Prorroga cessão de servidora para ocupar cargo em comissão.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Ato GP nº 391, de 26 de agosto de 2019; e
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000011425-1,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a cessão da servidora VICTORIA MORENO DA SILVA, Analista Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Superior Tribunal Militar para continuar ocupando o Cargo em Comissão de Assessora I, código STM-CJ-01, do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112 /1990, a contar de 09 de junho de 2026.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 171, de 03/08/2026, p. 3
FICHA NORMATIVA
Ementa: Prorroga cessão de servidora para ocupar cargo em comissão.
Situação: Não consta revogação.
Presidente TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 171, de 03/08/2026, p. 3
Alteração: Não consta alteração.