Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 232, DE 20 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a composição do Conselho Permanente de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 da Resolução TRE nº 948/2016, que institui o Conselho Permanente de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO o disposto no Ato GP nº 256/2019, que regulamenta a composição e o funcionamento do Conselho Permanente de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO, por fim, o contido nos Processos SEI nº 2019.0.000030810-2 e 2025.0.000025874-1,
RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Juíza de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juíza Eleitoral Titular da 43ª Zona Eleitoral/Natividade-Varre e Sai, para atuar na qualidade de membra titular do Conselho Permanente de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com mandato de dois anos, na forma do artigo 6º do Ato GP nº 256/2019, a contar de 28/04/2026;
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, comporem o Conselho Permanente de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução TRE nº 948/2016, para o mandato de dois anos:
I - Servidora MARISOL FREIRE SAMPAIO, na qualidade de membro titular, tendo como suplente o servidor ADRIANO GOMES FONSECA, na forma dos artigos 3º, §1-A e 6º-A do Ato GP nº 256/2019;
II - Servidor GERALDO SOUSA DO NASCIMENTO, na qualidade de membro suplente da servidora ISABELLA ROSA MOREIRA SILVA, investida na qualidade de membro titular para o cumprimento do segundo biênio de seu mandato, a contar de 28/04/2026, em consonância com art. 6º-A do Ato GP TRE-RJ nº 256/2019.
Parágrafo único. O Conselho será presidido pela Juíza Eleitoral Leidejane Chieza Gomes da Silva, na forma do § 3º, do artigo 11, da Resolução TRE nº 948/2016.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Ato PR nº 145, de 10 de abril de 2024.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 162, de 22/07/2026, p. 2.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Permanente de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação
Presidente TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 162, de 22/07/2026, p. 2.
Alteração: Não consta alteração