ATO PR TRE-RJ Nº 145, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 da Resolução TRE nº 948/2016, que institui o Conselho Permanente de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º do Ato GP nº 256/2019, que regulamenta a composição e o funcionamento do Conselho Permanente de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO, por fim, o contido nos Processos SEI nº 2019.0.000030810-2 e 2023.0.000037362-9,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os magistrados e servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, comporem o Conselho Permanente de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução TRE nº 948/2016, a contar de 28/04/2024.

I - Juiz de Direito ERIC BARACHO DORE FERNANDES, Juiz Eleitoral Titular da 92ª Zona Eleitoral/Araruama, na qualidade de magistrado titular, para o mandato de dois anos, na forma do artigo 6º do Ato GP nº 256/2019, tendo como suplente a Juíza de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juíza Eleitoral Titular da 43ª Zona Eleitoral/Natividade-Varre e Sai;

II - Servidora ARIANE MINELLI DA SILVA VILACA, na qualidade de membro titular, tendo como suplente o servidor ARY JORGE AGUIAR NOGUEIRA, na forma dos artigos 3º, §1-A e 6º-A do Ato GP nº 256/2019;

III - Servidor ALDENIR ALCIMEN DE MORAES, na qualidade de membro titular, tendo como suplente a servidora ISABELLA ROSA MOREIRA SILVA, na forma dos artigos 3º, §1-A e 6º-A do Ato GP nº 256/2019.

§ 1º O Conselho será presidido pelo Juiz Eleitoral Eric Baracho Dore Fernandes, na forma do § 3º, do artigo 11, da Resolução TRE nº 948/2016.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PRESIDENTE DO TRE-RJ