Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO PR TRE-RJ Nº 230, DE 16 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a interrupção voluntária da judicatura eleitoral do magistrado titular da 255ª Zona Eleitoral - Quissamã/Carapebus.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o resultado do julgamento do pedido de dispensa da função eleitoral apresentado pelo magistrado, na Sessão de Julgamento de 09 de julho de 2026;
CONSIDERANDO o disposto no art. 127 do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 2026.0.000020933-0,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar a judicatura eleitoral do Juiz RENAN PEREIRA FERRARI na 255ª Zona Eleitoral/Quissamã/Carapebus, com efeitos a partir de 16 de julho de 2026.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 159, de 17/07/2026, p. 2.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Dispõe sobre a interrupção voluntária da judicatura eleitoral do magistrado titular da 255ª Zona Eleitoral - Quissamã/Carapebus.
Situação: Não consta revogação
Presidente TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 159, de 17/07/2026, p. 2.
Alteração: Não consta alteração