Página interna do portal


Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO PR TRE-RJ Nº 230, DE 16 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a interrupção voluntária da judicatura eleitoral do magistrado titular da 255ª Zona Eleitoral - Quissamã/Carapebus.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o resultado do julgamento do pedido de dispensa da função eleitoral apresentado pelo magistrado, na Sessão de Julgamento de 09 de julho de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no art. 127 do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 2026.0.000020933-0,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a judicatura eleitoral do Juiz RENAN PEREIRA FERRARI na 255ª Zona Eleitoral/Quissamã/Carapebus, com efeitos a partir de 16 de julho de 2026.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 159, de 17/07/2026, p. 2.

FICHA NORMATIVA

Ementa: Dispõe sobre a interrupção voluntária da judicatura eleitoral do magistrado titular da 255ª Zona Eleitoral - Quissamã/Carapebus.

Situação: Não consta revogação

Presidente TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 159, de 17/07/2026, p. 2.

Alteração: Não consta alteração

Acesso rápido