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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO PR TRE-RJ Nº 223, DE 9 DE JULHO DE 2026.

Delega atribuição a servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso XXXI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno); e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000021284-2,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar aos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, atribuição para acesso à opção de atendimento "00 - Todos os serviços existentes e os que vierem a ser disponibilizados no e-CAC" da Prefeitura Municipal de Belford Roxo:

I - Luci Dobbs Amand Torres;

II - Lucia de Souza Benvindo;

III - Luciano Gonçalves de Carvalho;

IV - Marcelo Nunes da Silva;

V - Max Leandro de Freitas Rocha.

Art. 2º Revogar o Ato PR nº 236, de 18 de junho de 2024.

Art. 3º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 154, de 14/07/2026, p. 3.

FICHA NORMATIVA

Ementa: Delega atribuição a servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças.

Situação: Não consta revogação

Presidente TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 154, de 14/07/2026, p. 3.

Alteração: Não consta alteração

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