Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO PR TRE-RJ Nº 223, DE 9 DE JULHO DE 2026.
Delega atribuição a servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso XXXI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno); e
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000021284-2,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar aos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, atribuição para acesso à opção de atendimento "00 - Todos os serviços existentes e os que vierem a ser disponibilizados no e-CAC" da Prefeitura Municipal de Belford Roxo:
I - Luci Dobbs Amand Torres;
II - Lucia de Souza Benvindo;
III - Luciano Gonçalves de Carvalho;
IV - Marcelo Nunes da Silva;
V - Max Leandro de Freitas Rocha.
Art. 2º Revogar o Ato PR nº 236, de 18 de junho de 2024.
Art. 3º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 154, de 14/07/2026, p. 3.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Delega atribuição a servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças.
Situação: Não consta revogação
Presidente TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 154, de 14/07/2026, p. 3.
Alteração: Não consta alteração